Oficina de Planejamento Participativo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Sede Própria da Ataprevcri

Oficina de Planejamento Participativo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Sede Própria da Ataprevcri

A Prefeitura Municipal de Criciúma, a Unesc, e o Iparque, promoveram a Oficina de Planejamento Participativo da Área de Proteção Ambiental do Morro Cechinel, no Centro Comunitário Wilson Eddi Faraco, na Mina Brasil. Oficina ocorreu a 3 de Abril de 2019, às 19h.

A Ataprevcri foi convidada a participar da Oficina pela Prefeitura Municipal de Criciúma. Diretores da Organização compareceram à Oficina.

Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental

A Oficina de Planejamento Participativo foi ministrada pela Unesc, a Universidade do Extremo Sul Catarinense, o Iparque, o Parque Científico e Tecnológico da Unesc, e a Prefeitura Municipal de Criciúma.

O Plano de Manejo da Zona de Uso do Solo da Área de Proteção Ambiental do Morro Cechinel é desenvolvido pelo Ipat, o Instituto de Pesquisas Ambientais Tecnológicas do Iparque, sob Contrato da Prefeitura Municipal de Criciúma.

A Área de Proteção Ambiental compreende o Morro Cechinel e adjacências, incidindo — direta ou indiretamente — os bairros Argentina, Mina Brasil, Brasília, Próspera, Cruzeiro do Sul, Mina do Toco, Naspolini, Pio Côrrea e São Simão.

Os bairros compreendem uma área total de 646,57 hectares. Destes, 2,74% compõe a Área de Proteção Ambiental — em sua maioria de solo íngreme e/ou de mata nativa.

Atualmente, afirma Sérgio Luciano, Coordenador do Setor de Projetos Ambientais do Ipat, toda a região do Morro Cechinel está impedida de ser manejada por civis ou organizações privadas ou governamentais, impedindo o crescimento econômico sustentável da região.

Segundo Sérgio Luciano, o Plano de Manejo definirá regras claras para a construção de empreendimentos de direito privado ou público, preservará a fauna e a flora local, protegerá nascentes e evitará o uso indevido do solo — evitando a construção irregular em locais de risco de deslizamento.

Sérgio Luciano afirmou que o Plano de Manejo será apresentado a Prefeitura Municipal de Criciúma até Junho de 2019.

Oficina de Planejamento Participativo

A Oficina de Planejamento Participativo é parte do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental, possibilitando a participação da população que reside nos bairros adjacentes à Área de Proteção Ambiental.

Durante a Oficina, os participantes reúnem grupos de interesse sobre mesas contendo o mapa da Área de Proteção Ambiental.

Durante a Oficina de Planejamento Participativo, Sérgio Luciano, Coordenador no Ipat, auxiliou os Diretores da Ataprevcri a delimitar, no mapa que documenta as definições dos grupos da Oficina, o local exato da construção da Sede Própria da Ataprevcri, e a entender a importância da Preservação Ambiental e do Plano de Manejo.

Pontos Positivos da Implementação, e Pontos Negativos da Não Implementação, do Plano de Manejo, foram levantados e registrados em documentos assinados pelos Diretores da Ataprevcri.

Sede Própria da Ataprevcri

A Sede Própria da Ataprevcri será construída em terreno doado pela Prefeitura Municipal de Criciúma sob a Lei 5.987 de 23 de Agosto de 2011, que autorizada a construção de três mil metros quadrados no Bairro Brasília.

Contudo, o terreno encontra-se na Área de Preservação Ambiental do Plano de Manejo do Morro Cechinel.

Sérgio Luciano acompanhou os Diretores da Ataprevcri na elucidação de todas as dúvidas oriundas do Plano de Manejo e suas ramificações perante os direitos e interesses da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Criciúma.

Os Diretores da Ataprevcri explicitaram a importância da Sede Própria a História da Organização e a História dos Aposentados e Pensionistas de Criciúma.

Durante as explanações de Sérgio Luciano, ficou evidente que a presença dos Diretores da Ataprevcri foi fundamental para que mais um passo fosse dado em direção a Sede Própria da Ataprevcri.

O Secretário da Ataprevcri, Luiz Gonzaga Marques, juntamente com os Diretores da Ataprevcri, elaboraram o documento de Pontos Positivos da Implementação, e Pontos Negativos da Não Implementação, do Plano de Manejo, e o entregaram a Sérgio Luciano.

A preservação do meio ambiente, da fauna e flora, das nascentes e dos rios; a possibilidade da construção civil de forma sustentável; e a regulamentação da área doada a Ataprevcri foram alguns dos Pontos Positivos da Implementação.

O impedimento do manejo sustentável por civis ou organizações privadas ou governamentais; o impedindo do crescimento econômico sustentável da região; e o risco de ocupações irregulares são os Pontos Negativos da Não Implementação do Plano de Manejo.

Lei 5.987 de 23 de Agosto de 2011

Conforme a Lei 5.987 de 23 de Agosto de 2011, que Autoriza a Construção da Sede Própria da Ataprevcri, a área passível de construção da Sede Própria da Ataprevcri é de três mil metros quadrados.

A Lei que Autoriza a Construção da Sede Própria da Ataprevcri foi aprovada em 2011 e pode ser acessada no site da Câmara de Vereadores de Criciúma aqui.

Pela Sede Própria da Ataprevcri

A atual Diretoria Executiva, e Conselho Fiscal e Deliberativo da Ataprevcri, venceu a última Eleição da Diretoria da Ataprevcri de 2017, consagrando a história de Manoel Antônio Vieira, o Vieirinha, e seus 31 Anos de Presidência na Ataprevcri, propondo a Sede Própria da Ataprevcri como principal Proposta de Campanha.

“A nossa primeira Proposta é Pela Sede Própria da Ataprevcri! Uma sede moderna, com atendimento médico e jurídico gratuito e espaços recreativos. A Sede Própria será construída em breve! Pela Sede Própria da Ataprevcri!”, afirmou Vieirinha em 9 de Outubro de 2017, no Evento de Posse da Nova Diretoria da Ataprevcri.

A batalha pela Sede Própria da Ataprevcri é da Diretoria e Conselhos da Ataprevcri, de Vieirinha e de muitos outros.

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